A Secretaria de Educação e Cultura de Itauçu, Goiás, lançou o Edital de Chamamento Público nº 02/2024, que premiará agentes culturais do município com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), estabelecida pela Lei nº 14.399/2022. O objetivo é reconhecer e valorizar a contribuição artística e cultural já realizada por pessoas físicas e jurídicas que atuam em Itauçu, em áreas como música, fotografia, literatura, artesanato, congada e folia de reis.
O edital prevê a premiação de 17 agentes culturais, distribuídos entre essas seis categorias artísticas. O valor total destinado a essa premiação é de R$ 69.734,24, oriundos de repasses da União, com uma contrapartida municipal de R$ 10 mil. Cada artista ou coletivo selecionado receberá prêmios que variam entre R$ 2.000,00 e R$ 5.867,12, isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Estrutura do Edital e Critérios
Os interessados em participar devem comprovar sua atuação cultural no município nos últimos três anos. O edital prevê a participação de pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas, e coletivos culturais sem CNPJ, que deverão indicar um representante legal.
O processo de seleção será realizado por uma comissão composta por membros da Secretaria de Educação e Cultura de Itauçu e representantes da sociedade civil. A avaliação dos candidatos será baseada na relevância de sua contribuição para a cultura local, histórico de produção artística, impacto social, qualidade e inovação do material apresentado.
Além disso, o edital assegura a reserva de vagas para pessoas negras, pardas e com deficiência. Há também uma política de bonificação para proponentes de regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mulheres, LGBTQIAP+, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Categorias de Premiação
As categorias previstas no edital incluem:
- Música: Seis prêmios de R$ 5.000,00 cada;
- Fotografia: Três prêmios de R$ 5.000,00 cada;
- Literatura: Um prêmio de R$ 3.000,00;
- Artesanato: Cinco prêmios de R$ 2.000,00 cada;
- Congada e Folia de Reis: Um prêmio de R$ 5.867,12 cada.
Prazos e Inscrições
As inscrições começam em 25 de outubro de 2024 e vão até 8 de novembro de 2024. Os candidatos podem enviar suas propostas pelo e-mail educacao@itaucu.go.gov.br ou de forma presencial, incluindo portfólios que comprovem sua atuação cultural. O resultado final será divulgado no dia 12 de dezembro de 2024, e o pagamento dos prêmios será feito a partir do dia 16 de dezembro de 2024.
Essa iniciativa é uma oportunidade para os agentes culturais de Itauçu receberem reconhecimento por suas contribuições à cultura local, ao mesmo tempo em que fortalece o acesso à cultura por meio de uma política inclusiva e democrática.
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Resposta a interposição de recurso -proponente Neruelk Bruno
Interposição de Recurso Premiação – Neruelk Cristina Bruno
Acesse o Resultado Parcial de Habilitação de Premiação
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