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Itauçu Realiza Consulta Pública para Elaboração do PAAR da Lei Aldir Blanc

Itauçu Realiza Consulta Pública para Elaboração do PAAR da Lei Aldir Blanc

Encontro reúne sociedade civil para definir aplicação de recursos culturais em 2024
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No dia 14 de maio, a Secretaria de Educação e Cultura de Itauçu, Goiás, promoveu uma consulta pública fundamental para a construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc. O evento, realizado nas dependências da Secretaria, contou com a participação ativa de diversos setores culturais do município, que contribuíram para a definição das metas e ações que orientarão a aplicação dos recursos ao longo do próximo ano.

O que é o PAAR?

O PAAR é um documento essencial previsto no Decreto 11.740/2023, que detalha como os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc serão utilizados para fomentar a cultura local. Este plano, embora de responsabilidade do ente federativo, requer a participação da sociedade civil para garantir que as necessidades e prioridades dos trabalhadores culturais sejam devidamente contempladas. A construção coletiva do PAAR assegura que as decisões sobre a distribuição dos recursos sejam democráticas e alinhadas com as demandas reais dos artistas e profissionais da cultura.

A Importância da Lei Aldir Blanc

Criada inicialmente durante a pandemia de Covid-19, a Lei Aldir Blanc teve como objetivo proporcionar uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura que tiveram suas atividades interrompidas devido às restrições sanitárias. Em 2024, a lei continua a ser uma ferramenta vital para garantir os direitos e fomentar as atividades dos profissionais culturais em todo o Brasil. Nomeada em homenagem ao compositor, cronista, letrista e médico Aldir Blanc Mendes, a legislação representa um marco no reconhecimento e apoio ao setor cultural.

Consulta Pública em Itauçu

Durante a reunião em Itauçu, foram discutidas e estabelecidas as principais áreas que receberão os investimentos culturais no próximo ano. A consulta pública permitiu que artistas, produtores e demais envolvidos no setor cultural apresentassem suas propostas e necessidades, contribuindo para a criação de um plano que reflete as expectativas e os anseios da comunidade cultural local.

A iniciativa da Secretaria de Educação e Cultura de Itauçu demonstra um compromisso com a transparência e a participação social na gestão dos recursos públicos. A construção do PAAR com a colaboração direta da sociedade civil é um passo importante para fortalecer o setor cultural e garantir que os investimentos sejam direcionados de forma eficaz e justa.

Conclusão

A elaboração do PAAR da Lei Aldir Blanc em Itauçu, Goiás, exemplifica como a participação pública pode enriquecer a gestão cultural, assegurando que os recursos sejam aplicados de maneira a beneficiar verdadeiramente a comunidade artística. A consulta pública realizada é um modelo de como as políticas culturais podem ser desenvolvidas de forma inclusiva e participativa, promovendo o crescimento e a valorização do setor cultural em todas as suas vertentes.

ATA TRANSCRITA SOBRE O PAAR 

ATA MANUSCRITA SOBRE O PAAR

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