O município de Itauçu, em Goiás, está com inscrições abertas para o Edital de Chamamento Público nº 02/2024, que visa a seleção de projetos culturais para firmar Termos de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei 14.399/2022. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Educação e Cultura local, oferece apoio financeiro a agentes culturais da cidade, incentivando a valorização e preservação de diversas formas de manifestações culturais.
Oportunidades de financiamento cultural
Com um valor total de R$ 13.683,57, sendo R$ 8.683,57 provenientes da PNAB e uma contrapartida de R$ 5.000,00 do município, o edital selecionará três projetos nas áreas de audiovisual e patrimônio material ou imaterial. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 25 de outubro e 8 de novembro de 2024, e cada projeto selecionado receberá um valor definido para sua execução. As categorias de apoio incluem:
- Audiovisual: Serão escolhidos dois projetos, cada um recebendo o valor de R$ 5.000,00. As propostas devem valorizar a cidade de Itauçu, sua cultura e tradições.
- Patrimônio material ou imaterial: Um projeto será contemplado com o valor de R$ 3.683,57, visando a preservação e pesquisa sobre prédios históricos, monumentos ou saberes tradicionais.
Quem pode participar
Podem participar do edital agentes culturais com atuação comprovada de ao menos três anos em Itauçu. Além disso, o edital garante cotas para pessoas negras e pardas, promovendo a inclusão e a diversidade no âmbito cultural. O agente cultural pode ser pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos ou grupos e coletivos culturais.
Entre as condições para participação, não podem se inscrever aqueles que tenham vínculos familiares com servidores públicos envolvidos na elaboração do edital ou membros do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. Os participantes também precisam atender a critérios como a apresentação de documentação específica e o cumprimento de prazos rigorosos.
Etapas de seleção e cronograma
A seleção dos projetos passará por diferentes etapas, como inscrição, análise por uma comissão avaliadora e habilitação dos selecionados. O resultado provisório será divulgado no dia 14 de novembro de 2024, e o resultado final sairá no dia 12 de dezembro, após a fase de recursos.
O pagamento das propostas aprovadas está previsto para o dia 16 de dezembro de 2024, e os projetos devem ser executados em até 120 dias após a assinatura do Termo de Execução Cultural.
Como se inscrever
As inscrições podem ser feitas de duas formas: enviando a documentação para o e-mail oficial da Secretaria de Educação e Cultura (educacao@itaucu.go.gov.br) ou presencialmente. A documentação obrigatória inclui o formulário de inscrição (Anexo II), autodeclaração étnico-racial (para quem optar por cotas), e outros documentos relacionados à categoria de apoio.
Os projetos devem também incluir medidas de acessibilidade, como adaptação arquitetônica e comunicacional, garantindo a inclusão de pessoas com deficiência.
Importância do fomento à cultura
O Edital de Chamamento Público em Itauçu integra os esforços da PNAB para descentralizar o acesso aos recursos culturais e fomentar as diversas manifestações artísticas, especialmente em municípios menores. Além de preservar o patrimônio cultural, o edital promove a valorização das tradições e histórias locais, estimulando a criatividade e a inclusão.
Essa iniciativa reflete a importância da cultura como um pilar de desenvolvimento social e econômico, alinhada aos princípios da diversidade e democratização do acesso, elementos centrais da Lei Aldir Blanc.